homem realizando exame toxicológico para CNH

O exame toxicológico para CNH é obrigatório para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D ou  E, exigido pela lei 13.103/2015.

Está em vigor desde 17 de abril de 2015, a lei 13.103, chamada de Lei do Motorista. Esta lei foi criada para que os motoristas tenham condições dignas e seguras de trabalho, não sendo expostos a exaustivas horas de trabalho contínuo. 

Além disso, muitos motoristas buscam recursos ilícitos ou maléficos a sua saúde, para se manterem acordados durante longas jornadas ao volante. Entre seus artigos, a lei exige a realização do exame toxicológico em laboratórios credenciados ao Detran, para motoristas habilitados nas categorias C, D e E. 

Este exame de larga janela de detecção, utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas, para analisar a presença de substâncias psicoativas num período de 90  a 180 dias antes da coleta.  Continue a leitura e saiba mais sobre o exame!

 

Quem precisa fazer o exame toxicológico?

O exame toxicológico é uma grande conquista em prol da segurança no trânsito. Um de seus principais objetivos é aumentar a repressão do uso de drogas e outras substâncias, quando o motorista estiver dirigindo. 

Instituído pela lei 13.103, o exame toxicológico sofreu alterações com a entrada em vigor da Lei 14.071/20. 

A legislação tem como prioridade a segurança, saúde e qualidade de vida dos motoristas que trabalham profissionalmente e também dos demais motoristas que transitam pelas rodovias e estradas brasileiras. 

Desta forma, o exame toxicológico para CNH é obrigatório somente para as categorias C, D e E para:

  • obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
  • alteração de categoria da CNH;
  • renovação da CNH;
  • realização periódica do exame  a cada 2 anos e 6 meses segundo a lei nº 14.071/20, que institui o Toxicológico Periódico.

 

Este exame é capaz de detectar a presença de substâncias como: maconha, cocaína, codeína, metanfetamina, anfetaminas, crack e ecstasy. Não é possível detectar o consumo de energéticos, antidepressivos, álcool, anabolizantes, calmantes e similares.

O exame é simples, rápido, indolor e não exige nenhum preparo antes de sua realização. O uso de produtos de higiene pessoal como shampoo, condicionador, gel ou tinturas não alteram o resultado do exame toxicológico.  

 

Quais são as regras para realização do exame?

De acordo com a lei nº 14.071/20, os motoristas com idade inferior a 70 anos, que forem renovar ou alterar a categoria, devem realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses, independente da validade dos demais exames. 

Já aqueles com idade superior a 70 anos deverão realizar o exame a cada três anos, antes da renovação da CNH. Outras regras que precisam ser seguidas são: 

  • Realizar o exame toxicológico nos postos de coleta ou laboratórios credenciados ao DENATRAN;
  • O cabelo ou pelo não devem estar molhados ou úmidos;
  • A amostra deve ter no mínimo 3 cm de comprimento.
  • É necessária a comprovação do resultado negativo para prosseguir com o direito de dirigir.

 

 Após a coleta de amostra de cabelo, pelo ou unhas, o laboratório tem até 25 dias para apresentar o resultado e incluí-lo na plataforma do órgão de trânsito.  

 

O motorista será multado se não realizar o exame?

Os motoristas que, no momento da renovação ou alteração da CNH, não realizarem o exame toxicológico e forem flagrados dirigindo nessa circunstância, após o prazo estabelecido de 30 dias, estão sujeitos a multa gravíssima ( 7 pontos na CNH), no valor de R$ 1.467,35 e a suspensão no direito de dirigir por três meses. 

No caso de o resultado do exame toxicológico ser positivo, o motorista terá o direito de dirigir suspenso por três meses, tendo a opção de cumprir a penalidade ou realizar um novo exame. Se o resultado do novo exame for negativo, terá o direito de dirigir liberado sem cumprir os três meses de penalidade. 

 

O que mudou no exame toxicológico com a alteração do código de trânsito brasileiro?

Após a sanção da Lei Federal 14.071/20, passa a ser obrigatório o exame toxicológico tendo sua validade alterada. Com a vigência da nova lei, o exame é feito a cada 2 anos e 6 meses (30 meses) e não somente a cada renovação da CNH. O exame toxicológico passa a ser denominado periódico ou intermediário. 

O motorista que não realizar o exame toxicológico periódico estará sujeito à punição severa, como perda de pontos na CNH, multa e suspensão do direito de dirigir por até 3 meses.  

Porém, vale ressaltar que é de suma importância a realização do exame toxicológico para CNH dentro do prazo determinado, evitando desta forma multa, infrações e suspensão da CNH.

 

Com dúvidas de como realizar seu exame toxicológico? Entre em contato conosco e fique atento ao nosso blog, podemos tirar todas as suas dúvidas!