turma de alunos participando de curso de reciclagem de cnh

Teve sua carteira suspensa e precisa fazer o curso de reciclagem de CNH? Entenda melhor como é esse processo e quando deve ser feito!

O processo de reciclagem de CNH é muito simples e se destina a condutores de veículos infratores que perderam o direito de dirigir. 

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona o processo, que é previsto em lei. Então, siga a leitura e entenda melhor como funciona a reciclagem de CNH!

 

O que é a reciclagem de CNH?

O processo de reciclagem da CNH é uma ação punitiva do Detran aos motoristas que ultrapassam os limites de pontos na CNH ou possuem alguma condenação devido a um delito de trânsito, como por exemplo uma infração gravíssima. 

A penalidade da suspensão do direito de dirigir está prevista no artigo nº 261 do CTB, ou Código de Trânsito Brasileiro. Assim, você tem sua CNH suspensa e deve realizar o curso de reciclagem.

Este curso é uma revisão do que foi apreendido quando você fez sua carteira de habilitação pela primeira vez. Ou seja, são revisadas todas as normativas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito. O objetivo do curso é estimular a reeducação, para que o condutor possa se atualizar quanto às leis de trânsito. 

Além disso, por meio deste curso o condutor consegue reaver a sua CNH e ter novamente o direito de dirigir. Pois, a partir do momento que o condutor é aprovado no curso de reciclagem, automaticamente os pontos são eliminados da sua CNH e assim o direito de dirigir é restabelecido.

 

Onde fazer?

O curso de reciclagem da CNH deve ser feito em uma entidade credenciada pelo Detran, que normalmente são os centros de formação de condutores (CFC). Mas, isso varia de acordo com o estado, em alguns o curso pode ser realizado na própria sede do DETRAN.

A carga horária é de 30 horas de aulas, que podem ser feitas de forma presencial ou online, de acordo com a disponibilidade da instituição.  

A reciclagem de forma online é chamada de reciclagem à distância (EAD), sendo uma opção para quem não consegue ou quer evitar se deslocar até o CFC ou Detran. 

A carga horária e o conteúdo teórico não sofrem mudanças, independente de a reciclagem de cnh ser realizada de forma presencial ou online.

 

Como funciona a reciclagem da CNH?

No curso de reciclagem de CNH, o condutor revisa os principais conteúdos teóricos:

  • direção defensiva;
  • primeiros socorros;
  • legislação de trânsito;
  • sinalizações;
  • mecânica básica;
  • meio ambiente;
  • cidadania no trânsito.

 

Desta forma, o condutor também fica atualizado com as mudanças na legislação vigente. Entretanto, o curso completo se divide em: 

  • legislação de trânsito: 12 horas;
  • primeiros socorros: 4 horas;
  • direção defensiva: 8 horas;
  • relacionamento interpessoal: 6 horas.

 

Após concluir o curso, o condutor precisa fazer uma prova elaborada pelo DETRAN e ter pelo menos 70% de acertos para ser aprovado. Caso o condutor não obtenha 70% de acerto será reprovado e precisará realizar o teste novamente. 

Podem ser exigidas também as provas práticas e psicotécnicas conforme a infração cometida pelo condutor ou segundo as diretrizes de cada DETRAN.

 

Quando deve ser feito o curso de reciclagem?

Conforme as alterações da lei 14.071, a suspensão da CNH ocorre ao atingir o limite de pontos da CNH, que passou a ser: 

  • 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 
  • 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 
  • 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. 
  • Para os motoristas que exercem atividade remunerada o limite é de 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida.  

Assim, o limite passa a ser de 40 pontos. Mas, caso o condutor alcance 30 pontos poderá fazer um curso de reciclagem preventiva. 

 

O que é um curso de reciclagem preventiva?

Se você nunca ouviu falar em reciclagem preventiva saiba que ela está prevista na Resolução 723 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e é um curso opcional para motoristas que exercem atividade remunerada. 

A partir da nova lei 14.071 que entrou em vigor em abril de 2021, todos os condutores que exercem atividade remunerada, independente da categoria da CNH, podem realizar o curso.

O curso preventivo de reciclagem pode ser uma opção para quem atingir entre 30 e 39 pontos num período de 12 meses segundo as regras do Contran. O curso tem carga horária de 30 horas/aula e tem o mesmo conteúdo que o curso de reciclagem normal. Ao final do curso, o condutor tem a pontuação eliminada, mas deve responder pelas infrações cometidas e pagar as multas.

Pode ser realizado de forma presencial ou online em instituições credenciadas ao Detran. A solicitação para fazer o curso de reciclagem preventiva pode ser feita apenas uma vez a cada 12 meses. 

Essa opção é uma alternativa para quem exerce atividade remunerada, a fim de evitar a suspensão do direito de dirigir.

 

Portanto, a dica é evitar que sua CNH seja suspensa, mas caso isso ocorra você pode fazer a reciclagem para regularizar a situação e ter o direito de dirigir novamente.

Você precisa fazer o curso de reciclagem? Entre em contato conosco, podemos te ajudar neste processo e tirar todas as suas dúvidas. 

Continue acompanhando o nosso blog para saber mais este sobre este e outros assuntos conforme a legislação vigente. 

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