Renovação de CNH: entenda como funciona o processo

Chegou a hora da renovação de CNH? Saiba como funciona esse processo, o que é preciso e como fazer para não andar com a CNH vencida!

A CNH (carteira nacional de habilitação) é um documento obrigatório para dirigir veículos. Ela possui prazo de validade e, dentro do período estipulado na lei 14.071, deve ser renovada. Para condutores com menos de 50 anos, o prazo de renovação passou a ser de 10 anos. Já conforme avança a idade do condutor o prazo da CNH vai diminuindo. 

A renovação pode ser feita no Detran de cada estado ou também de forma online. Porém, independente da forma escolhida, é preciso atenção para fazer a renovação da CNH, pois dirigir com ela vencida pode gerar multa e mais alguns transtornos. Veja a seguir como funciona o processo de renovação de CNH e como você pode fazer!

Por que renovar a CNH?

É importante saber a diferença entre dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, o que constitui infração de trânsito e há menos de 30 dias que não é considerada infração de trânsito. 

Quando falamos da CNH vencida há menos de 30 dias, esse prazo é considerado para que a renovação do documento possa ser finalizada. Portanto, se após esse prazo a CNH não for renovada, aí sim estamos falando de infração, que pode gerar multas. 

Assim, se sua CNH está vencida há menos de 30 dias é importante que você procure fazer a renovação e não corra o risco de andar com ela vencida. Por isso, não perca tempo e solicite a renovação antes do prazo terminar.

Pois é preciso agendar e realizar exame de aptidão física e mental, além de pagar a taxa para que o novo documento seja emitido. O valor da taxa para renovar a CNH pode ser diferente em cada estado, pois a definição das taxas cobradas depende do DETRAN.

Portanto, não deixe para última hora para fazer a renovação da carteira de motorista, pois pode ocorrer algum imprevisto que atrase todo o processo. Além disso, é preciso atenção ao prazo de validade da CNH, pois na maior parte dos estados, somente pode ser iniciado o processo de renovação faltando 30 dias ou menos para o vencimento da CNH.  

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração de trânsito?

Sim, dirigir qualquer veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração de natureza gravíssima o que pode gerar penalidades de multa e também pontos na carteira. São 7 pontos na CNH mais uma multa no valor de R$ 293,47, conforme o art. 259 do Código de Trânsito.

Vale lembrar também que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração de trânsito, mas não é considerado crime de trânsito. Porém, segundo o inciso V do art. 162 será aplicada medida administrativa ao condutor que for flagrado dirigindo com a CNH vencida.

Caso isso ocorra será necessário recolhimento da CNH e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado e com CNH válida. Além disso, se você entregar seu veículo para outro condutor que esteja com a CNH vencida você também pode ser multado, de acordo com os artigos 163 e 164 do CTB.

Onde e como faço a renovação de CNH?

A renovação pode ser feita através do Detran ou pelo Centro de Formação de Condutores – CFC. Também é possível realizar a renovação de forma on-line, com agendamento pelo site do Detran. 

Mas lembre-se que cada DETRAN tem suas especificidades no processo de renovação da CNH. Por isso, consulte o Departamento de Trânsito do seu estado para ter mais informações de como funciona esse processo no seu estado. 

Como solicitar a renovação de CNH pela internet?

Para fazer a renovação da CNH pela internet, você precisa entrar no site do Detran, encontrar a área de renovação da CNH e preencher os campos solicitados. Após isso é realizado o agendamento dos exames necessários e o pagamento das taxas.  

É importante ressaltar que motoristas com alguma restrição podem ser chamados para apresentar-se pessoalmente perante o órgão de trânsito para fazer a renovação da CNH. Além disso, no caso de condutores que estão fazendo a renovação da CNH fora de seu Estado de origem também  é necessário ir até o Detran para fazer a renovação.

Assim, caso você não consiga fazer a solicitação para renovar a CNH pelo site do Detran, você pode: 

• Ir até o Detran;
• Fazer a foto, impressão digital e assinatura;
• Efetuar o pagamento da taxa de emissão do o órgão de trânsito;
• Fazer o exame toxicológico nos laboratórios credenciados pelo Detran (exclusivo para categorias C, D e E);
• Realizar o exame médico em uma clínica credenciada. 

Os documentos necessários são o CPF, comprovante de residência ou domicílio, CNH e documento de identificação. 

No momento da renovação da carteira você deve informar se deseja exercer atividade remunerada, pois além do exame médico obrigatório, neste caso é necessário passar por uma avaliação psicológica.

É possível renovar a CNH suspensa ou cassada? 

Essa é a dúvida de muitos motoristas, mas não é possível renovar a CNH suspensa. Neste caso, o motorista precisa passar primeiro por um curso de reciclagem. 

Já para quem tem a CNH cassada, além do curso de reciclagem também é necessário realizar exames médico e psicotécnico, a prova teórica e a prova prática de direção.

Portanto, tenha muita atenção à  sua CNH, e acompanhe o seu prazo de vencimento. Afinal, estamos falando de um documento muito importante. Não deixe para última hora, caso você tenha alguma dúvida entre em contato conosco que teremos a maior satisfação em te atender!

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