policial lavrando multa por infração de trânsito

Você conhece as infrações de trânsito? Saiba o que é uma infração de trânsito, os tipos e quais são as pontuações e valores para cada uma! 

Uma infração de trânsito é caracterizada pelo descumprimento de normas e regras estabelecidas no código de trânsito brasileiro (CTB), sendo que o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas, multas e em casos extremos até a prisão.  

Desta forma é importante ter conhecimento de todas as informações sobre o CTB, as infrações previstas e multas, para dirigir com segurança e diminuir o risco de acidentes. Deixar de lado comportamentos que possam caracterizar uma infração de trânsito, pode diminuir as dores de cabeça, pois quem obedece às leis de trânsito dificilmente recebe multas. Continue a leitura deste texto e conheça as infrações de trânsito, quais os tipos, valores e pontuação. 

 

O que é infração de trânsito?

A infração de trânsito nada mais é que o descumprimento de regras, normas e comportamentos previstos no CTB, sendo o infrator submetido às penalidades e medidas administrativas de cada artigo. 

A infração de trânsito deve ser comprovada por um órgão de trânsito fiscalizador, ou por fiscalização eletrônica, que deverá lavrar o auto de infração de trânsito, contendo os requisitos mínimos previstos no artigo 280 da CTB, como: 

I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – dados da placa de identificação do veículo;

IV – o prontuário do condutor;

 V – Comprovação da infração pelo órgão de trânsito ou por fiscalização eletrônica; 

VI – assinatura do infrator;

 

Tipos de infração de trânsito e sua pontuação

Os tipos de infração são classificados conforme a gravidade da conduta, pois quanto maior o risco que o comportamento do condutor causar, piores serão as consequências a ele impostas. 

Essas consequências podem resultar em uma multa ou até mesmo na suspensão do direito de dirigir. Vale lembrar que conforme a gravidade da multa, a pontuação computada na CNH varia. 

Portanto, as infrações são divididas em quatro tipos e cada uma dela tem sua pontuação, acompanhe: 

  • Leve: três pontos;
  • Média: quatro pontos;
  • Grave: cinco pontos;
  • Gravíssima: sete pontos.

Essa pontuação foi criada para que os condutores que receberem um número muito alto de multas, tenham uma punição mais severa que o simples pagamento de multa. Essa punição se aplica ao condutor que atingir o limite de pontos dentro de um período de 12 meses, como a suspensão do direito de dirigir por seis meses a um ano. 

Com a nova Lei 14071, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, o limite de pontos foi alterado para 20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, no período de 12 meses, caso conste uma infração gravíssima; 40 pontos, no período de 12 meses, caso não conste nenhuma infração gravíssima. 

Além disso, condutores que exercem atividade remunerada, independente da natureza das infrações, podem fazer curso de reciclagem quando atingirem 30 pontos em até 12 meses. É importante lembrar que cada ponto somado de cada uma das infrações tem validade de 12 meses. 

 

Valores das multas de trânsito

O valor de cada multa depende da gravidade da infração cometida. Com o reajuste da Lei nº 13.281/16, temos os seguintes valores de multa, conforme art.258 do CTB: 

  • Leve: R$ 88,38;
  • Média: R$ 130,16;
  • Grave: R$195,23;
  • Gravíssima: R$293,47.

Um ponto importante a ser observado é que algumas infrações de natureza gravíssima podem ser aplicadas com fator multiplicador previsto no parágrafo 2º do artigo 258. Por exemplo, se no artigo de uma infração gravíssima estiver descrito  “Penalidade – multa (três vezes)”, isso significa que o valor será de R$ 293,47 multiplicado por três, o que dá R$880,41.

 

Quais são as penalidades das infrações de trânsito? 

As penalidades são as punições ou sanções administrativas impostas ao condutor que não respeitar as normas do CTB, estabelecida em cada um dos tipos infracionais. Cabe a autoridade de trânsito, seja ela municipal, estadual ou federal aplicar essas penalidades. 

As penalidades são:

  • Advertência por escrito
  • Multa
  • Suspensão do direito de dirigir
  • Apreensão do veículo
  • Cassação da CNH
  • Cassação da Permissão Para Dirigir
  • Frequência obrigatória em curso de reciclagem

 

As condutas penalizadas com multa estão regulamentadas no código de trânsito brasileiro (CTB) que se trata da Lei nº9.503/1997. A aplicação de penalidades aos infratores tem por objetivo que o infrator mude seu comportamento e com isso aprenda a seguir as condutas estabelecidas no CTB. 

Desta forma, o Código de trânsito brasileiro é essencial para entender as normas, regras e condutas permitidas ou proibidas aos condutores que trafegam por via pública. Ter esse conhecimento evita riscos desnecessários, receber multas e talvez perder o direito de dirigir. 

Portanto, fique atento às constantes modificações que acontecem nas leis de trânsito e continue acompanhando nosso blog para saber mais!