entregador que possui observação ear na cnh ao lado de sua moto

Você sabe o que é EAR na CNH? Descubra aqui como adicionar essa observação na sua CNH e não fique irregular! 

Você já deve ter ouvido falar em EAR, mas você sabe o que significa? A sigla EAR significa Exerce Atividade Remunerada. Então, qualquer pessoa que trabalhe com um veículo, seja ela pessoa física ou jurídica e que tenha retorno financeiro da atividade que exerce, precisa adicionar o EAR na CNH.

Desta forma, você evita que caso seja parado por um agente de fiscalização seja penalizado por não ter essa observação na CNH. Mas muitas pessoas têm dúvidas do que é o EAR e qual a sua importância. Continue a leitura  e saiba mais sobre o assunto! 

 

O que é o EAR? 

EAR é uma sigla que significa “Exerce Atividade Remunerada”. Mas e o que é atividade remunerada? É todo e qualquer tipo de trabalho em que se recebe um retorno financeiro, pela atividade exercida. 

Desta forma, esta observação precisa ser incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos os motoristas que prestam serviços de transporte, seja de pessoas, cargas ou valores, para pessoas físicas ou jurídicas.

Porém, é importante saber que a EAR não é uma categoria de CNH, mas sim uma observação na CNH para identificar o condutor que exerce atividade remunerada. 

Assim, a EAR é exclusiva para motoristas de qualquer categoria, seja A, B, C, D, e E,  que trabalham dirigindo e transportando pessoas e mercadorias, seja com veículo próprio ou de terceiros. 

 

Quem pode adicionar o EAR na CNH?

Qualquer pessoa que possui habilitação para dirigir, seja na categoria A, B, C, D, E ou até mesmo ACC (Autorização para conduzir ciclomotor) pode adicionar o EAR na sua CNH. Além disso, quem tem a PPD (Permissão Para Dirigir), acabou de ser aprovado na autoescola e ainda não tem a CNH definitiva, também pode adicionar a observação. 

Apenas é necessário que o condutor dependa do veículo para exercer sua atividade profissional, como no caso de motoristas.

 

Para quem a EAR na habilitação é exigida?

A EAR na CNH se torna obrigatória para todos os motoristas que exerçam atividade remunerada com um veículo. Pessoas que prestam serviços de transporte de cargas, transporte de pessoas ou mercadorias, para pessoas físicas ou jurídicas, com seu veículo próprio ou de terceiros.

Profissionais, como motoristas de ambulância, lotação ou veículo escolar, e quem trabalha com motofrete também precisam ter em sua CNH a observação exerce atividade remunerada e além disso fazer cursos especializados conforme prevê a legislação de trânsito.  

 

Quais as vantagens?

A inclusão da observação exerce atividade remunerada (EAR), é a garantia de que você pode prestar serviços de transporte legalmente. Estando regular, você evita penalizações e multas por prestar serviços para os quais você não está habilitado. A EAR também pode abrir portas profissionais para você. 

Muitas empresas que têm vagas de emprego para condutores exigem que os candidatos tenham a observação EAR na CNH. Isso gera segurança à empresa,pois sabe que o candidato está autorizado a transportar pessoas, cargas e valores de forma profissional, pois fez os exames necessários para ter a EAR.

 

O que acontece se eu não adicionar o EAR na CNH?

Dirigir sem a EAR na CNH constitui uma infração de trânsito, de acordo com artigo 231º, parágrafo VIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, dirigir um veículo “efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”, é considerado uma infração gravíssima. 

A multa por essa infração gravíssima é de sete pontos na CNH, além de um valor de R$ 293,47, e retenção do veículo. 

 

Quais são as restrições para adicionar o EAR na CNH?

Para motoristas habilitados na categoria A é necessário ter idade acima de 21 anos. Além de ter a habilitação nesta categoria há pelo menos dois anos e ter sido aprovado no curso especializado de motofrete ou mototáxi. 

Além disso, o motorista não pode ter restrições junto ao Detran, como por exemplo, bloqueio judicial ou ter a suspensão do direito de dirigir por causa do limite de pontos.

 

O que é exigido para ter o EAR na CNH?

A exigência para incluir o EAR na CNH é realizar os exames necessários para as categorias A e B, exames físicos e avaliação psicológica. Já para as categorias  C, D e E, é preciso realizar exames físicos, mentais e toxicológicos, além de um exame psicotécnico em uma clínica médica credenciada junto ao Detran 

Portanto, se você ainda não possui a observação EAR na CNH, mas exerce ou deseja exercer atividade remunerada, é preciso regularizar a situação. 

 

Além de estar regular conforme a legislação exige, você terá mais segurança e proteção no trânsito com o EAR na sua CNH. Ficou com dúvidas? Entre em contato com a Metro, adicione essa observação a sua CNH e conheça os cursos para profissionais que exercem atividade remunerada. 

Continue acompanhando o nosso blog para saber mais sobre o assunto.

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